Prospectar clientes é uma necessidade recorrente em muitos segmentos e na advocacia não é diferente. Contudo, essa é uma prática que deve ser feito com cautela, já que a captação indevida de clientes OAB pode trazer sérias consequências a advogados e escritórios de advocacia.
Considerada uma conduta proibida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, a captação irregular de clientes pode incluir desde a oferta direta de serviços jurídicos, até uso de estratégias com fins comerciais para atrair clientes.
Essa prática não apenas desrespeita a regulamentação da profissão, como também fere a integridade do advogado e compromete a confiabilidade do público que busca por serviços jurídicos.
Por isso, compreender o que configura a captação indevida de clientes OAB é crucial para evitar infrações, suspensões ou mesmo a exclusão do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como também para garantir uma boa reputação no mercado.
Continue lendo e veja a seguir o que é a captação indevida de clientes OAB, como identificar essa prática, os riscos envolvidos e quais cuidados adotar para evitar essa conduta irregular e se manter em conformidade com as regulamentações da profissão. Confira!
O que é captação indevida de clientes OAB
Em termos gerais, a captação indevida de clientes consiste em uma conduta ilegal adotada com o objetivo de atrair clientes, que contraria as normas estabelecidas pelo Código de Ética da OAB.
Ao contrário da publicidade legal, que visa informar de maneira ética e transparente na advocacia, a captação indevida de clientes envolve práticas arbitrárias que vão desde abordagem direta a potenciais clientes, até oferta ostensiva de serviços jurídicos, envio não autorizado de mensagens, entre outras ações, com foco exclusivo na prospecção indevida de clientes e venda de serviços.
Em outras palavras, trata-se de uma prática que fere não só a dignidade da profissão, como a confiança dos clientes, pilares essenciais para construção de uma relação saudável e duradoura na advocacia.
Além disso, a captação indevida de clientes OAB também gera uma concorrência desleal, expondo advogados e escritórios de advocacia a possíveis sanções e penalidades que podem prejudicar seriamente o exercício da profissão.
Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil proíbe a realização da captação irregular de clientes na advocacia. O objetivo com isso é preservar a dignidade da advocacia, bem como evitar a mercantilização da profissão e garantir que todos os profissionais da área atuem em sintonia com os princípios que regem sua atividade.
O que configura a captação indevida de clientes OAB?
Na advocacia, a captação irregular geralmente ocorre quando um advogado ou escritório de advocacia adota métodos de prospecção que ferem as diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Entre as principais ações que configuram a captação indevida de clientes OAB, estão as seguintes:
Promessa enganosa de resultados
Ofertar resultados que o profissional ou empresa não pode cumprir de fato é uma prática de captação considerada indevida e que viola os princípios éticos na advocacia.
Isso porque, na advocacia, garantir resultados em determinados processos envolve fatores e cenários adversos que fogem do controle de quem está conduzindo os casos.
Por isso, nenhum advogado ou escritório pode assegurar resultados ou oferecer benefícios sobre a prestação de serviços que não sejam capazes de cumprir na prática. Do contrário, os mesmos ficarão suscetíveis a penalidades severas impostas pela OAB.
Abordagem direta a potenciais clientes
Na advocacia, a mercantilização dos serviços jurídicos é uma prática proibida. Desse modo, tanto advogados, quanto escritórios de advocacia não podem entrar em contato com pessoas para oferecer seus serviços.
Seja por telefone, envio de mensagens via whatsapp ou email, ou mesmo pessoalmente, essa abordagem direta a potenciais clientes é uma forma de captação irregular e, portanto, proibida na advocacia. A menos que haja uma solicitação prévia do cliente em potencial, esse contato direto não pode ocorrer.
Comissão por indicação
Oferecer pagamento de comissão ou qualquer outro tipo de compensação financeira a terceiros por indicação de clientes também configura uma captação indevida de clientes OAB e, portanto, é uma prática expressamente proibida na advocacia.
Do mesmo modo, a busca deliberada de cliente que já contam com um representante legal é uma prática considerada irregular na advocacia, pois viola os princípios éticos da profissão, resultando em conflitos nas relações profissionais nesse mercado.
Publicidade irregular de serviços jurídicos
A publicidade na advocacia é permitida, desde que tenha caráter informativo e seja feita com ética e transparência. Quanto a isso, o artigo 28, capitulo IV do Código de Ética da OAB é claro quando dispõe o seguinte:
Art. 28 – O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.
Ou seja, o advogado ou escritório de advocacia pode promover seus serviços, desde que seja com discrição e ética.
Dessa maneira, a divulgação de serviços jurídicos que envolva promessas excessivas, o uso de linguagem sensacionalista ou priorize a comercialização dos serviços jurídicos ultrapassa os limites da publicidade legal e, portanto, se configura como captação indevida de clientes OAB, sendo uma prática proibida nesse meio.
Captação indevida de clientes OAB: Riscos e Penalidades
Mais do que uma violação ética, a captação indevida de clientes OAB é uma prática que envolve sérios riscos e penalidades à prática jurídica.
Entre os principais riscos associados a essa conduta, está o dano irreparável à reputação de advogados e escritórios de advocacia.
Normalmente, práticas que violam a ética na advocacia, prejudicam a credibilidade e confiança, fatores considerados indispensáveis para construção de uma carreira de sucesso no meio jurídico.
A captação indevida de clientes OAB também pode gerar a advogados ou escritórios de advocacia implicações na esfera civil, como processos por danos materiais e/ou morais, caso fique comprovado prejuízos aos clientes em decorrência de práticas de prospecção inadequadas.
Além disso, as punições impostas pela OAB a quem promove captação irregular de clientes são severas e incluem:
Advertência ou censura – em casos menos graves, a captação indevida de clientes OAB pode levar o advogado a sofrer uma advertência por escrito de seu órgão regulador.
Suspensão disciplinar – consiste na proibição temporário do exercício profissional, o que pode impactar diretamente a carreira e rendimentos do profissional.
Exclusão do quadro da OAB – em casos de reincidência, a captação indevida de clientes pode fazer com que o advogado seja excluído do quadro da OAB, perdendo em definitivo o seu direito ao exercício da profissão.
Diante dos riscos e penalidades associados, é de suma importância que os profissionais da advocacia conheçam as normas da OAB, especialmente no que se refere a captação de clientela, para evitar que suas práticas impliquem em danos sérios e até irreversíveis ao exercício da sua profissão.
Como evitar a captação indevida de clientes OAB
De modo geral, existem algumas práticas recomendadas para advogados e escritórios que queiram evitar a captação indevida de clientes na advocacia.
Uma delas envolve o uso de estratégias de publicidade que tenham a finalidade apenas de informar seu público, evitando a garantia de resultados ou de benefícios exagerados que não sejam capazes de cumprir.
Além disso, é de suma importância a manutenção do respeito à privacidade dos clientes. Ou seja, é importante evitar o envio de mensagens ou abordagens diretas de contato com potenciais clientes sem prévia autorização.
Ademais, manter uma gestão de relacionamento com clientes e seus leads pautada na ética e transparência também é um fator que ajuda a evitar as penalidades da captação irregular de clientes.
Adotando essas práticas na sua rotina jurídica, certamente você ou seu escritório de advocacia irão prospectar clientes da forma certa, respeitando as normas éticas e garantindo uma conduta legal e eficiente no seu negócio.