O contrato de honorários advocatícios representa um elemento chave para construção de uma relação justa e transparente entre o advogado e seus clientes. Contudo, na hora de precificar serviços jurídicos, muitos profissionais acabam enfrentando dificuldades.
Seja por desconhecimento acerca do real valor do seu trabalho e até o medo de afastar potenciais clientes, advogados iniciantes ou com anos de carreira, muitas vezes encaram o desafio de ter que formular preços compatíveis com os praticados no mercado, mas que também sejam ideais para atendar as demandas do escritório e gerar lucro.
No geral, são vários os fatores que interferem na hora de precificar honorários advocatícios. Desde as despesas associadas à execução do serviço, até a complexidade do trabalho, tempo investido, expertise profissional, os resultados que a atividade pode gerar para o cliente, entre outros.
Considerar cada um desses aspectos e saber como avalia-los para definir um valor justo para seus serviços é essencial. Do contrário, essa incerteza pode acabar levando a desvalorização da sua profissão e impactar seriamente a sustentabilidade do seu negócio.
Quer saber como estipular um contrato de honorários advocatícios adequado e competitivo para não cair na armadilha da desvalorização de mercado? Continue lendo e veja a seguir como fazer da precificação de seus serviços um diferencial competitivo, sem comprometer a qualidade do serviço e a rentabilidade do seu escritório de advocacia. Confira!
Como funciona o contrato de honorários advocatícios
Basicamente, o contrato de honorários advocatícios desempenha um papel essencial no processo de formalização dos valores a serem pagos pela prestação de serviços jurídicos.
No geral, o honorário advocatício é um direito previsto legalmente no Estatuto da OAB, que garante ao profissional o devido recebimento financeiro pelos serviços prestados. Quanto a isso, o artigo 22 do Estatuto é claro quando dispõe que:
Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
De acordo com o dispositivo acima, existem diferentes tipos de honorário que o advogado pode receber e essa distinção acaba influenciando no valor a ser cobrado por esse profissional. Ou seja, um advogado pode receber honorários:
De forma contratual, em comum acordo com o cliente, antes do início do processo judicial
Arbitrado pelo juiz do caso, quando não há um acordo prévio entre advogado e cliente sobre a remuneração
De modo sucumbencial, quando os valores são pagos pela parte que perdeu o processo
O contrato de honorário advocatício pode envolver ainda outras formas de cobrança, como honorários de risco, quando são pagos ao final do processo caso haja êxito na demanda; honorários pagos mensalmente para advogados que prestam serviços em caráter ilimitado e recorrente; honorários pagos por hora trabalhada ou por peça processual, entre outros.
Além disso, na advocacia, existem outros fatores que também interferem nessa precificação, como complexidade do caso, riscos associadas na demanda, experiência profissional, entre outros.
Por isso, utilizar somente a Tabela de Honorários da OAB como base para precificar seus serviços é um erro que pode resultar na desvalorização dos seus serviços. Embora esse recurso possa servir como referência, ele não pode ser o único critério na hora de formular um contrato de honorários advocatícios.
Qual a importância de precificar serviços corretamente?

Estabelecer um contrato de honorários advocatícios com valores precificados corretamente é essencial para garantir a segurança financeira do escritório de advocacia.
Sabendo estabelecer um valor correto para cada serviço, você garante a total cobertura de custos operacionais mais a geração de lucros suficientes para assegurar a viabilidade do negócio a longo prazo.
Contudo, esse não é o único ponto que justifica a importância de precificar serviços jurídicos corretamente. Estipular um valor que seja justo e bem estruturado aos serviços advocatícios é necessário porque:
Traz maior segurança jurídica, já que contrato de honorários advocatícios com valores claros diminui riscos de conflitos, assegurando que todas as partes envolvidas estejam cientes das condições previamente acordadas.
Eleva a transparência em demandas judiciais, permitindo aos clientes compreender exatamente pelo que estão pagando, assim como os valores cobrados e o formato de cobrança adotado.
Evita a desvalorização profissional, uma vez que precificações abaixo do valor de mercado pode criar uma reação negativa, mitigando o potencial e valor gerado pelo trabalho prestando, impactando toda a categoria.
Melhora o posicionamento de mercado, já que uma precificação justa contribui para consolidar seu potencial competitivo, colocando o escritório ainda mais em evidência no mercado.
Atrai clientes mais qualificados, que reconhecem e valorizam o serviço jurídico. Isso reduz o risco de inadimplência e negociações desgastantes.
Portanto, mais do que apenas uma etapa formal na rotina dos advogados, o contrato de honorários advocatício com a precificação correta dos valores por serviços prestados é uma maneira estratégica de manter a qualidade e eficiência dos serviços prestados, prevenindo litígios relacionados aos honorários e assegurando, desse modo, que as partes estejam alinhadas quanto as condições financeiras.
Contrato de honorários advocatícios – Dicas para precificar serviços jurídicos
Firmar um contrato de honorários advocatícios contendo uma precificação adequada dos valores pode ser desafiador. Por isso, abaixo, listamos algumas dicas para ajudar você a tornar esse processo mais simples e efetivo.
Liste todos os custos do seu escritório
Monte uma planilha contendo todas as despesas fixas e variáveis do seu escritório. Desde os custos com aluguel, luz, água e internet, até as despesas com deslocamentos, investimentos em marketing, com funcionários, despesas de manutenção, entre outras.
Fazendo isso, você tem uma visão clara e abrangente sobre os custos do seu negócio e, com isso, saberá exatamente qual margem de valor precisa praticar para conseguir cobrir suas contas e ainda gerar lucros.
Avalie cada caso com cautela
Na ânsia em fechar um novo contrato de honorários advocatícios, muitos profissionais acabam estipulando valores abaixo dos praticados no mercado ou que não são suficientes para atender as demandas daquele processo em especifico. No final, situações como essa acabam gerando prejuízos e frustrações ao profissional.
Para evitar isso, procure analisar cada caso especifico antes de definir o preço de seus honorários advocatícios. Entenda que cada caso tem suas particularidades e exigências e, por isso, demanda valores distintos para sua execução.
Desse modo, uma dica para precificar corretamente seus serviços é buscar entender as necessidades de cada cliente e o que você terá que fazer ou quanto tempo do seu serviço terá que dispor para atender o seu caso com êxito.
Demonstre o valor agregado e não somente o preço

Na hora de precificar seus honorários advocatícios, tenha em mente que nesse processo é importante considerar não apenas o preço em si, mas sim o valor agregado ao serviço. O que isso significa?
Basicamente, isso significa que você não deve apenas apresentar os valores, mas demonstrar o que esse preço pago pelo cliente pode gerar para ele em termos de benefícios e diferenciais associados.
Ou seja, procure destacar para seu cliente as vantagens que seus serviços podem oferecer no seu caso em especifico, seja a qualidade dos serviços prestados e comprometimento na busca pelo êxito desejado no processo, suas expertises, ou qualquer outro fator que possam agregar valor naquilo que você está oferecendo.
Adote uma margem para negociação de valores
A negociação de valores é uma etapa inevitável em qualquer prestação de serviços e na advocacia não é diferente. Por isso, se o seu objetivo é firmar um contrato de honorários advocatícios com valores que atendam sua demanda, mas também possam ajudar a atrair novos clientes, é importante estabelecer uma margem para negociação de valores.
Para isso, você pode oferecer desconto reduzindo o valor de seus honorários. Porém, jamais faça isso considerando reduzir valores relacionados aos seus custos fixos ou atividade intelectual. Nesse caso, a redução pode ocorrer da sua margem de lucro, por exemplo.
Além disso, também é possível considerar possibilidades de pagamento como parcelamento do valor sem aplicação de juros. Assim, ambas as partes conseguem chegar em um acordo mais flexível de pagamento, sem que isso gere perdas financeiras aos envolvidos.
Conte com a tecnologia como sua aliada
A tecnologia surgiu para beneficiar diferentes setores trazendo mais eficiência e competitividade aos serviços.
Na advocacia, especialmente no que diz respeito ao contrato de honorários advocatícios, um software jurídico pode servir para otimizar a gestão do negócio, viabilizando um gerenciamento unificado e automatizado que permite ao advogado ter uma visão mais clara sobre suas despesas e trabalhos efetuados.
Além disso, com as tecnologias certas é possível otimizar a prática jurídica, agregando ainda mais valor aos serviços prestados e atendimento ao cliente. Como resultado, essa inovação favorece a percepção da sua audiência sobre a qualidade daquilo que ele está contratando, justificando o valor dos serviços oferecidos.
Definir corretamente o valor dos seus serviços jurídicos é mais do que uma questão financeira. Trata-se de um posicionamento estratégico no mercado. Um contrato de honorários advocatícios bem estruturado garante não apenas a formalização do acordo entre advogado e cliente, mas também protege contra a desvalorização da profissão e possíveis conflitos futuros.
Ao precificar seus serviços, é essencial considerar fatores como a complexidade do caso, o tempo investido, sua expertise e os custos operacionais. Seguir referências como a Tabela da OAB pode ajudar, mas o diferencial está na percepção de valor que você entrega.
Cobrar abaixo do mercado pode comprometer sua sustentabilidade, enquanto valores excessivos sem justificativa afastam potenciais clientes.
Além disso, uma precificação estratégica fortalece sua reputação profissional, atrai clientes qualificados e reduz o risco de inadimplência. A transparência nos honorários evita desgastes e reforça a confiança na relação com o cliente.
Portanto, valorize seu trabalho e estabeleça honorários que reflitam sua competência e dedicação. Precificar corretamente não é apenas cobrar por um serviço, mas sim consolidar sua carreira com segurança e credibilidade.